O Banco Central divulgou nesta terça-feira (28) os números mais atuais da dívida pública brasileira. De acordo com a metodologia brasileira, a dívida bruta bruta do governo geral (DBGG) – que leva em consideração as dívidas dos governos federal, estaduais e municipais – estava em R$ 7,257 trilhões em janeiro, o que representa 73,1% do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, este número deveria ser maior se o Brasil utilizasse a mesma metodologia dos outros países. Para chegar no mesmo cálculo da metodologia internacional é preciso somar os títulos livres da carteira do Banco Central. Neste caso, a nossa dívida pública alcançou o patamar de 83,3% do PIB no primeiro mês do ano.
Para especialistas, seria importante que o Brasil utilizasse a mesma metodologia dos outros países, como forma de facilitar as comparações.
“[a utilização da metodologia do FMI] aproximaria nossa DBGG daquilo que se chama de DBGG mundo afora. Ou seja: tornaria nossa estatística de endividamento bruto comparável internacionalmente (algo que não acontece hoje)”, afirma o economista Bráulio Borges, em artigo publicado pelo FGV Ibre.
Lembrando que a Dívida Bruta é um dos parâmetros utilizados pelas agências de classificação de risco para avaliar a solvência de uma economia. Isso quer dizer que quanto maior for a dívida, maior o risco de um calote e menor a nota atribuída ao país pelas agências de risco.
Atualmente, a nota do Brasil nas principais agências de risco mostra que ainda há muitas dúvidas em relação à solidez da economia e a situação fiscal do Brasil. Tanto na S&P quanto na Fitch Ratings, o Brasil tem nota BB-, enquanto a notado país na Moody’s é Ba2.
Nos três casos, as pontuações significam que o país não possui o chamado “grau de investimento”, uma espécie de “selo de bom pagador” que ajuda a atrair capital de longo prazo para a economia.
Défict nominal
A situação fiscal brasileira ainda inspira muitos cuidados e, apesar do governo ter divulgado recentemente que as contas públicas fecharam o mês de janeiro com saldo positivo, é preciso entender os conceitos.
Mesmo com o superávit primário no primeiro mês do ano, o resultado nominal do setor público vem piorando nos últimos meses, aponta o economista e CEO da Convex Research, Richard Rytenband. “Foi registrado um déficit nominal de 5,02% do PIB no acumulado dos últimos 12 meses”, afirma.
Lembrando que o resultado primário se refere a arrecadação (receitas) menos as despesas não financeiras – ou seja, não inclui o pagamento de juros da dívida. Já o resultado nominal considera o resultado primário, adicionado o pagamento de juros da dívida pública.
Na atual situação, mesmo com superávits primários, o resultado nominal tem piorado. “Isso acontece pelo aumento dos gastos com juros”, explica Rytenband. “Caso o país volte ao vermelho em termos primários, a situação ficará muito feia, com um avanço significativo do déficit nominal e da dívida”, continua o economista.
De acordo com dados do Instituto Fiscal Independente, após queda no terceiro trimestre, custo médio da dívida voltou a subir no quarto trimestre de 2022.
“Em dezembro, o custo médio das emissões da DPMFi subiu 0,16 p.p. e alcançou 12,08% a.a”, aponta o último relatório, divulgado em fevereiro. “O aumento do custo médio da dívida decorre da Selic relativamente elevada, assim como da inflação, que apesar de ter arrefecido, continua acima da meta”, continua a entidade.
Veja abaixo o gráfico:
Como calcular a dívida pública usando os critérios da metodologia internacional
– Acesse o site do BC (bcb.gov.br).
– Na página inicial, há uma parte chamada “Notas à imprensa”, que mostra as últimas divulgações do BC para a mídia.
– O tópico que contém as informações sobre a dívida pública está descrito como “BC Divulga Estatísticas Fiscais à Imprensa”.
– Depois de entrar neste link, haverá informações gerais sobre a dívida, com gráficos e textos. Ainda nesta página, há um botão escrito “Tabelas xlsx”. Quando clicar nele, será feito o download da tabela completa com as informações da dívida pública.
– No índice do Excel, é preciso entrar na Tabela 17 (Dívida Líquida e Bruta do Governo Geral).
– Na linha 13, descrita como “Dívida Bruta do Governo Geral”, você vai encontrar o percentual da dívida em relação ao PIB pela metodologia brasileira.
– Para chegar ao percentual que é considerado na metodologia internacional, você deve também considerar a linha 51 (Títulos livre na carteira do Bacen) e somar este percentual.
– No exemplo do mês de janeiro, o percentual da Dívida Bruta do Governo Geral (metodologia brasileira) estava em 73,1% do PIB e os “Títulos livre na carteira do Bacen” ficaram em 10,2% do PIB. Somando os dois, temos a dívida bruta em 83,3% pela metodologia internacional.
Dívida líquida do setor público
O Banco Central também divulga a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e o seu percentual em relação ao PIB.
“Este é um conceito mais amplo de dívida, pois inclui os governos federal, estaduais e municipais, o Banco Central do Brasil, a Previdência Social e as empresas estatais”, explica o CEO da Convex Research.
No mês de janeiro, a dívida líquida atingiu R$ 5,614 trilhões, equivalente a 56,6% do PIB. “O atual patamar é bem elevado”, afirma Rytenband.
De acordo com Bráulio Borges, a DLSP foi o principal conceito de endividamento acompanhado pelos analistas aqui no Brasil durante bastante tempo, até o início dos anos 2000.
“Muito provavelmente isso se explica pelo fato de que há séries históricas desde o começo dos anos 80 para a DLSP, ao passo que para a dívida bruta as séries têm início somente no final dos anos 90”, afirma o artigo do economista.
No entanto, essa prevalência do conceito de DLSP começou a mudar quando, no final do governo “Lula 2” e ao longo do governo Dilma 1, foram adotados artifícios de “engenharia fiscal” – as famosas pedaladas -, que consistiam na emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional com objetivo de capitalizar o BNDES e outros bancos públicos.
“Esse tipo de operação gerava aumento da dívida bruta, mas tinha impacto nulo sobre a dívida líquida, ao menos em um primeiro momento. Isso acontece porque as estatísticas de endividamento governamental refletem a dívida do setor público não-financeiro”, explica Borges.
Segundo ele, foi nesse contexto que, a partir de 2012/2013, o mercado migrou em peso para a utilização do conceito de dívida bruta, praticamente ignorando os dados da dívida líquida.
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