O mercado acionário brasileiro iniciou 2023 com queda acentuada, com os investidores repercutindo o discurso durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (1).
Por volta das 12h, o Ibovespa, principal índice de ações da bolsa brasileira, caía 3,17% aos 106.250 pontos.
Durante a posse presidencial, Lula afirmou que o teto de gastos é uma “estupidez” e que deverá ser revogado.
“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar”, afirmou.
Desde que venceu as eleições, Lula vem causando temores no mercado em relação à condução da política fiscal. Um dos primeiros atos do governo de transição foi a criação da PEC que permite o estouro do teto de gastos.
Depois de alguma articulação no Congresso nacional, foi aprovado no final de dezembro o texto da PEC da Transição que permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto.
Hoje pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tomou posse em Brasília e confirmou que deve enviar ao Congresso uma proposta que substitua o teto de gastos ainda no primeiro semestre.
O que é o teto de gastos
Criado em 2016 por Michel Temer (presidente na época), por meio da Emenda Constitucional 95, e em vigor desde 2017, o teto de gastos impõe um limite no valor que o poder público federal pode gastar a cada ano. A vigência do teto era prevista em 20 anos.
Por conta deste mecanismo, o crescimento da maioria das despesas públicas se limita à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.
Além das despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública, o teto de gastos considera também os chamados “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores.
As despesas são divididas em dois grupos:
- Despesas obrigatórias: gastos fixos mensais do governo que incluem salários de servidores, despesas previdenciárias, seguro-desemprego e pensões. Correspondem a mais de 90% das despesas totais do governo;
- Despesas discricionárias: gastos não obrigatórios como investimentos.
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