As incertezas fiscais após a aprovação da PEC da Transição no Senado e a possibilidade de mudança na Lei das Estatais contribuem para manter o cenário nebuloso para investimentos no Brasil, aumentando o prêmio de risco pelos ativos de renda fixa.
Nesta sexta-feira (16), o Tesouro Prefixado com vencimento em 2025 oferece retorno de 13,66%, enquanto o Tesouro Prefixado 2029 paga 13,53% ao ano.
Para se ter ideia do aumento do prêmio nestes dois títulos nas últimas semanas, no dia 2 de dezembro o Tesouro Prefixado 2025 pagava 12,86% e o título com vencimento em 2029 rendia 12,53%.
Sempre que a taxa de juros futuros aumenta e os novos títulos passam a render mais, os papéis que já estão no mercado perdem valor. Com isso, o Tesouro Prefixado 2025 acumula perdas de 1,76% nos últimos 30 dias e o Tesouro Prefixado 2029 cai 5,49%.
Nos títulos de inflação, o prêmio também aumentou nas últimas semanas. Uma das maiores altas aconteceu no Tesouro IPCA+ 2026, que rendia 5,96% acima da inflação em 2 de dezembro, e agora paga um prêmio de 6,46% mais o IPCA (alta de 50 pontos base).
Já o retorno do Tesouro IPCA + 2045 passou de 5,99% no dia 2 de dezembro para os atuais 6,36% (alta de 37 pontos base).
Lei das Estatais e risco fiscal
Apesar da Lei das Estatais influenciar diretamente as empresas geridas pelo governo, sua aprovação também traz incertezas políticas e acaba afetando todos os ativos financeiros, incluindo a renda fixa.
Esse tipo de mudança na regra do jogo é mal vista pelo mercado e afeta a segurança dos investidores, provocando um aumento dos prêmios nos títulos de dívida.
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o texto ainda precisa ser votado no Senado. No entanto, após a forte reação negativa dos investidores, já começam a circular notícias de que o projeto será “analisado sem pressa” pelos senadores e poderá haver mudanças.
Diversas entidades que representam o mercado de capitais divulgaram notas repudiando a alteração da Lei.
“É preciso que os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo atuem para preservar a Lei 13.303/16, combatendo qualquer tentativa de mudança indevida, que resulte em retrocessos”, afirma o documento assinado pela Mercado de Capitais (Amec), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil, (Apimec Brasil), entre outras entidades.
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